Contrato de Licença de Utilizador Final do Software FreeBlue


IMPORTANTE – LER COM ATENÇÃO
Tenha em atenção os seguintes termos preliminares, os quais utilizam algumas das definições estabelecidas no parágrafo 1 abaixo:
Contrato: Este contrato celebrado entre a Iscope e o Adquirente e quaisquer novas versões do mesmo, abrangendo qualquer utilização do Software FreeBlue por parte do Adquirente a partir de quaisquer terminais onde o Software FreeBlue tenha sido instalado, pelo Adquirente ou por terceiros. Pode aceitar este Contrato ao clicar no botão "ACEITAR" ou em botões ou hiperligações semelhantes a designar pela iScope.
Assinatura(s) eletrônica(s): pelo presente instrumento, o Adquirente concorda com a utilização de comunicações eletrônicas para celebrar contratos, efetuar encomendas e criar outros registos e com a transmissão eletrônica de notificações, políticas e registos de transações iniciadas ou finalizadas por intermédio do Software FreeBlue. Para além disso, pelo presente instrumento, o Adquirente renuncia a quaisquer direitos ou requisitos, segundo quaisquer leis ou regulamentos de qualquer jurisdição, que exijam uma assinatura original (não eletrônica) ou a transmissão ou arquivo de registos não eletrônicos, até à máxima extensão permitida ao abrigo da lei vigente.
Restrições de jurisdição: Se as leis do país do Adquirente proibirem o descarregamento ou a utilização do Software FreeBlue pelo fato de ser menor de idade ou apenas porque o Software FreeBlue não são permitidos no seu país, não o utilize.
Índice:

1. Definições
1.1 Os seguintes termos e expressões terão os seguintes significados:
Empresa afiliada: qualquer companhia, empresa ou outra entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por ou esteja sob controle partilhado com a iScope. Para os fins desta definição, a palavra "controle" significará a propriedade direta ou indirecta de mais de cinquenta por cento (50%) das ações em circulação com poder de voto da companhia, empresa ou outra entidade.
Contrato: este Contrato de Licença de Utilizador Final, o qual poderá ser renovado e/ou alterado periodicamente.
Documentação: qualquer documentação online, ou anexa de outra forma, fornecida pela iScope.
Data de entrada em vigor: em função do que acontecer primeiro, a data na qual este Contrato é celebrado ao clicar no botão "ACEITAR", tal como indicado acima, ou aquando da instalação ou utilização do Software FreeBlue por parte do Adquirente.
Direitos de IP: tem por significado (i) patentes, candidaturas de patentes pendentes, logotipos, marcas e nomes comerciais (registados ou não registados), direitos de autor e direitos relacionados, direitos de bases de dados, conhecimentos técnicos, segredos comerciais e informações confidenciais; (ii) todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos semelhantes ou equivalentes em qualquer parte do mundo que existam atualmente ou sejam reconhecidos no futuro; e (iii) aplicações, extensões e renovações relacionadas com esses direitos.
iScope: refere-se à empresa iScope – Intelligent Systems. Estabelecida no Brasil, Marilia/SP.
Materiais promocionais da iScope: todas e quaisquer marcas comerciais, nomes, sinais, logotipos, divisas e outros materiais, em qualquer formato, da propriedade e/ou utilizados pela iScope para a promoção da respectiva empresa, dos seus produtos e atividades que não sejam Materiais da iScope disponíveis online.
Software FreeBlue: o software distribuído pela iScope para aplicações de comunicação Bluetooth controladas localmente ou via Internet, incluindo, mas não se limitando, a IU, a documentação, bem como quaisquer versões, melhoramentos, desenvolvimentos, correções de programação e atualizações futuras das mesmas.
Sítio na internet da iScope: todos e quaisquer elementos, conteúdos e gráficos do sítio na internet disponíveis, entre outros endereços, no endereço www.iscope.com.br ou www.isfreeblue.com, a partir do qual o Software FreeBlue pode ser descarregado.
IU: a interface de utilizador do Software FreeBlue.
Adquirente: o utilizador final do Software FreeBlue, sendo um termo também utilizado na forma "seu/sua", quando aplicável.
Mídia Digital: significa todo e qualquer conteúdo composto por texto, sons, imagens, fotografias, vídeo e/ou qualquer tipo de informação utilizada na comunicação.
Terminal FreeBlue: computador do Adquirente, com acesso a Internet e que tenha o Software FreeBlue instalado. 
Mídia distribuída: midia digital de carater proprietário que pode ser submetida de forma distribuída, com prévia autorização de acesso e conteúdo, dos Adquirentes autorizados que estiverem on-line e conectados ao servidor iScope.  

1.2 As referências à forma singular incluem a forma plural e vice-versa e as referências a um genero incluem o outro genero.
1.3 Qualquer expressão introduzida por "incluindo", "incluem", "em particular" ou qualquer termo semelhante deverá ser interpretada como ilustrativa, não limitando o sentido das palavras que precedem esses termos.

2. Licença e restrições
2.1 Licença: em conformidade com os termos deste Contrato, a iScope, pelo presente instrumento, concede ao Adquirente uma licença limitada, pessoal, não comercial, não exclusiva, não sublicenciável, não transmissível e gratuita para descarregar, instalar e utilizar o Software FreeBlue no seu computador para o fim exclusivo de utilizar pessoalmente as aplicações de comunicação via Bluetooth fornecidas pela iScope e quaisquer outras aplicações que possam ser explicitamente fornecidas pela iScope. O Adquirente é responsável pela utilização do FreeBlue e pelos conteúdos publicados utilizando este Software.
2.2 Não é permitido conceder direitos a terceiros: o Adquirente não irá vender, atribuir, alugar, arrendar, distribuir, exportar, importar, atuar como intermediário ou fornecedor, nem, de qualquer outra forma, conceder direitos a terceiros no que diz respeito ao Software FreeBlue ou a qualquer componente do mesmo.
2.3 Não é permitido fazer modificações: Não irá realizar, causar, permitir ou autorizar qualquer modificação, criação de trabalhos derivados, tradução, engenharia inversa, descompilação, desmontagem ou pirataria do Software FreeBlue ou de qualquer componente do mesmo, exceto na extensão permitida por lei.
2.4 Terceiros: o Software FreeBlue pode ser incorporado em, e pode incorporar, software e outras tecnologias controlados e detidos por terceiros. Qualquer software ou tecnologia de terceiros que estejam incorporados no Software FreeBlue são abrangidos pelo âmbito deste Contrato. Todo e qualquer outro software ou tecnologia de terceiros que possam ser distribuídos juntamente com o Software FreeBlue estarão sujeitos à aceitação explícita por parte do Adquirente de um contrato de licença com esse terceiro. O Adquirente reconhece e concorda que não celebrará uma relação contratual com a iScope ou com as respectivas Empresas afiliadas no que diz respeito a tal software ou tecnologia de terceiros e que responsabilizará exclusivamente os terceiros relevantes, e não a iScope nem as respectivas Empresas afiliadas, pela violação de quaisquer dos seus direitos.
2.5 Propriedade exclusiva: todos e quaisquer Direitos de IP no Software FreeBlue, no Sítio na internet da iScope, nos Materiais do iScope disponíveis online e nos Materiais promocionais da iScope são e permanecerão propriedade exclusiva da iScope e/ou dos respectivos licenciadores. Nenhuma das disposições neste Contrato transfere a posse de quaisquer Direitos de IP para o Adquirente. O Adquirente apenas tem direito à utilização limitada dos Direitos de IP concedidos pelo presente Contrato. Não tomará qualquer medida que coloque em perigo, limite ou interfira com os Direitos de IP da iScope. Qualquer utilização não autorizada dos Direitos de IP da iScope constitui uma violação deste Contrato, bem como uma violação das leis e convenções de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, as leis de direitos de autor e de marcas comerciais. Quaisquer Direitos de IP incluídos em ou relativos a qualquer conteúdo de terceiros não incorporado no Software FreeBlue, mas ao qual seja possível aceder através da utilização do Software FreeBlue, são detidos pelos proprietários do conteúdo e podem estar protegidos por direitos de autor ou por outras leis e convenções aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
2.6 Não é permitido retirar avisos: o Adquirente concorda em não retirar, ocultar, tornar ilegíveis ou alterar quaisquer avisos ou indicações respeitantes aos Direitos de IP e/ou aos direitos e à propriedade dos mesmos por parte da iScope, quer estes avisos estejam afixados, quer estejam contidos ou, de qualquer outra forma, relacionados com quaisquer materiais.

3. O que o Adquirente deve ou não esperar da iScope
3.1 Não são concedidas garantias: A instalação do Software FreeBlue permite-lhe comunicar com dipositivos móveis no raio de alcance do hardware Bluetooth instalado. A iScope não pode garantir que a comunicação do Adquirente com outros dispositivos seja sempre possível, que seja possível comunicar sem interrupções, atrasos ou outras falhas relacionadas com a comunicação, ou que as comunicações do Adquirente sejam sempre recebidas pelos dispositivos. A iScope não se responsabiliza por possiveis violações referentes a lei de comunicação adotadas no seu país, não o utilize caso houver restrições. 
3.2 Conteúdo
3.2.1 Conteúdo das comunicações: O conteúdo das comunicações transmitidas através da utilização do Software FreeBlue é da total responsabilidade da pessoa que origina esse conteúdo (Adquirente). Deste modo, o Adquirente reconhece que, ao utilizar o Software FreeBlue, não poderá expor conteúdo ofensivo, prejudicial para menores, indecente ou, de qualquer outra forma, considerado repreensível e que utiliza o Software FreeBlue por sua própria conta e risco.
3.2.2 Adquirente reconhece e concorda que é o único responsável por qualquer Conteúdo que carregue, submeta, publique, transmita ou apresente através do Software FreeBlue (“ Utilização” ou “ Utilizado”) e que a iScope não é responsável perante o Adquirente ou quaisquer terceiros por qualquer Conteúdo utilizado pelo Adquirente ou por qualquer outro utilizador de Software FreeBlue.
3.2.3 Direitos de IP de terceiros: O Adquirente concorda que não Utilizará qualquer Conteúdo sujeito a Direitos de IP de terceiros, a menos que disponha de uma licença ou permissão específica do proprietário para Utilizar esse conteúdo de terceiros, e concede à iScope a licença estabelecida no parágrafo 3.2.4 abaixo.
3.2.4 Licença: Pelo presente, o Adquirente concede à iScope uma licença não exclusiva, internacional, perpétua, irrevogável, sem royalties, sublicenciável e transferível para Utilizar o Conteúdo em qualquer suporte associado aos Software FreeBlue.
3.2.5 Remoção de conteúdo: A iScope reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de decidir se qualquer Conteúdo utilizado pelo Adquirente está em conformidade com o presente Contrato. A iScope poderá, no seu entender, remover esse Conteúdo e/ou cessar o presente Contrato e a sua Conta de Utilizador se Utilizar qualquer Conteúdo que viole este Contrato e/ou quaisquer Condições Adicionais em qualquer altura e sem aviso prévio do Adquirente.
3.3 Utilização do computador do Adquirente: O Software FreeBlue pode utilizar o processador e a largura de banda do computador (ou de outro dispositivo aplicável) que estiver a ser utilizado pelo Adquirente, com o objetivo limitado de permitir a comunicação entre o utilizador e terceiros. A iScope empregará todos os esforços comercialmente razoáveis com o objetivo de proteger a privacidade e a integridade dos recursos do computador (ou de outro dispositivo aplicável) que estiver a ser utilizado pelo Adquirente e da respectiva comunicação. No entanto, a iScope não pode fornecer quaisquer garantias a este respeito.
3.4 Utilização do terminal BlueTooth: A iScope pode utilizar sem qualquer tipo de restrição o Software FreeBlue para a transmissão de mídias distribuídas de terceiros, com prévia autorização de acesso e conteúdo do Adquirente. A Iscope não se responsabiliza sobre o conteúdo de Terceiros enviados no formato de mídia distribuída.
3.5 Novas versões do Software FreeBlue: A iScope, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de adicionar recursos ou funções, ou de fornecer correcções de programação, atualizações e melhoramentos, ao Software FreeBlue. A iScope não tem qualquer obrigação de disponibilizar quaisquer versões subsequentes do Software FreeBlue ao Adquirente. O Adquirente poderá ter de celebrar uma versão atualizada deste Contrato caso pretenda descarregar, instalar ou utilizar uma nova versão do Software FreeBlue.
3.6 Suspensão: a iScope, a seu critério exclusivo, e na máxima extensão permitida na jurisdição do Adquirente, poderá modificar, cancelar ou suspender a sua capacidade de utilizar qualquer versão do Software FreeBlue e/ou desativar qualquer Software FreeBlue ao qual possa já ter acedido ou instalado, sem qualquer aviso prévio, para efeitos de reparação, melhoramento e/ou atualização da tecnologia subjacente ao software ou por qualquer outro motivo justificável, incluindo, mas não se limitando a, circunstâncias em que o Adquirente, no entender da iScope, esteja a violar as Condições, a criar problemas, a originar possíveis responsabilidades jurídicas ou envolvido em atividades fraudulentas, imorais ou ilícitas, ou por outros motivos semelhantes.

4. O que a iScope espera do Adquirente
4.1 Propósitos legais: o Adquirente irá utilizar o Software FreeBlue exclusivamente para fins lícitos. Neste âmbito, o Adquirente não pode, sem limitações, (a) interceptar, monitorizar, danificar ou modificar qualquer comunicação que não lhe seja destinada; (b) utilizar qualquer tipo de 'spider', vírus, 'worm', cavalo de Tróia, bomba-relógio ou quaisquer outros códigos ou instruções concebidos para alterar, eliminar, danificar ou desmontar o Software FreeBlue ou a comunicação; (c) enviar qualquer comunicação comercial não solicitada proibida pelas leis aplicáveis; (d) expor terceiros a material considerado ofensivo, impróprio para menores, indecente ou, de qualquer outra forma, repreensível; (e) utilizar o Software FreeBlue para causar ou pretender causar embaraço ou angústia a, ou para ameaçar, molestar ou invadir a privacidade de, terceiros; ou (f) utilizar (incluindo como parte do seu nome de utilizador) qualquer material ou conteúdo que esteja sujeito aos direitos de propriedade de terceiros, a menos que disponha de uma licença ou autorização do proprietário desses direitos.
4.2 Declarações: o Adquirente declara e garante que está autorizado a celebrar e a cumprir este Contrato. Além disso, o Adquirente declara e garante que cumprirá sempre as suas obrigações em conformidade com as Condições, assim como com todas e quaisquer leis, regulamentos e políticas que se possam aplicar à utilização do Software FreeBlue.
4.3 Indenização: O ADQUIRENTE CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A ISCOPE E AS RESPECTIVAS EMPRESAS AFILIADAS DE E CONTRA TODAS E QUAISQUER RESPONSABILIDADES E CUSTOS, INCLUINDO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS INCORRIDOS PELAS DITAS PARTES, RELACIONADOS OU DECORRENTES DA SUA (A) VIOLAÇÃO DE QUALQUER CONDIÇÃO DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL, REFERIDO OU NÃO NO PRESENTE INSTRUMENTO, (B) VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS, (C) UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO SOFTWARE FREEBLUE, OU (D) COMUNICAÇÃO TRANSMITIDA ATRAVÉS DO SOFTWARE FREEBLUE.
4.4 Utilização do computador do Adquirente: se a utilização do Software FreeBlue por parte do Adquirente depender da utilização de um processador e de largura de banda que sejam propriedade de ou controlados por terceiros, o Adquirente reconhece e concorda que a sua licença de utilização do Software FreeBlue está sujeita à obtenção de autorização junto do terceiro relevante para tal utilização. O Adquirente declara e garante que, ao aceitar este Contrato e utilizar o Software FreeBlue, obteve essa autorização.

5. Vigência, rescisão e atualizações
5.1 Vigência: este Contrato entrará em vigor a partir da Data de aceite/instalação e permanecerá em vigor até ser rescindido pela iScope ou pelo Adquirente, conforme estabelecido abaixo.
5.2 Cancelamento: O Adquirente poderá rescindir este Contrato com efeito imediato em qualquer altura. Sem prejuízo de outros recursos, a iScope poderá limitar, suspender ou rescindir esta licença e a utilização do Software FreeBlue por parte do Adquirente, proibir o acesso ao Sítio na internet da iScope, com efeito imediato, automaticamente e sem recurso aos tribunais, se considerar que se encontra a violar as Condições, criando problemas, originando responsabilidades jurídicas (reais ou potenciais), infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros, participando em atividades fraudulentas, imorais ou ilícitas, ou por outros motivos semelhantes. A iScope irá exercer essa rescisão enviando uma notificação para o endereço de e-mail fornecido pelo Adquirente e/ou bloqueando o acesso à respectiva Conta de utilizador. A iScope reserva-se o direito de cancelar as Contas de utilizador que estiverem inativas durante mais de um (1) ano.
5.3 Consequências da rescisão: com a rescisão deste Contrato e das Condições adicionais, (a) todas as licenças e direitos de utilização do Software FreeBlue terminarão imediatamente; (b) cessará toda e qualquer utilização do Software FreeBlue e (c) removerá o Software FreeBlue de todos os discos rígidos, redes e outros suportes de armazenamento de dados, procedendo à destruição de todas as cópias do Software FreeBlue que estiverem na sua posse ou sob o seu controle.
5.4 Novas versões: a iScope reserva-se o direito de alterar este Contrato em qualquer altura através da publicação do Contrato revisto no Sítio na internet da iScope. O Contrato revisto entrará em vigor no prazo de trinta (30) dias após essa publicação, a menos que o Adquirente já tenha aceite expressamente o Contrato revisto ao clicar no botão "Aceitar". A aceitação expressa ou a utilização continuada do Software FreeBlue por parte do Adquirente após a expiração do período de notificação de trinta (30) dias constituirá a sua anuência em permanecer vinculado aos termos e condições do Contrato revisto. A iScope reserva-se o direito de alterar qualquer uma das Condições adicionais periodicamente e essas alterações entrarão em vigor no prazo de trinta (30) dias após a publicação da versão revista no Sítio na internet da iScope (excepto se o Adquirente já tiver aceite as condições revistas ao clicar no botão "Aceitar", caso esta opção esteja disponível), ou no período de tempo, caso este seja diferente, estabelecido nas condições aplicáveis.

6. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
6.1 Não são concedidas garantias: O SOFTWARE FREBLUE É FORNECIDO SEM QUAISQUER GARANTIAS. A ISCOPE NÃO EMITE QUAISQUER DECLARAÇÕES NEM FORNECE QUAISQUER GARANTIAS, QUER EXPRESSAS, QUER IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NO QUE DIZ RESPEITO AO SOFTWARE FREEBLUE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A ISCOPE TAMBÉM NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O SOFTWARE FREEBLUE ESTEJA SEMPRE DISPONÍVEL OU ACESSÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA, EXATA, COMPLETA E LIVRE DE ERROS OU QUE FUNCIONE SEM PERDA DE PACOTES. DA MESMA FORMA, A ISCOPE NÃO GARANTE A TRANSMISSÃO BLUETOOTH TRANSMISSÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SOFTWARE FREEBLUE.
6.2 Por sua própria conta e risco: o Adquirente reconhece e concorda que qualquer risco resultante da utilização do Software FreeBlue é da sua responsabilidade, até à máxima extensão permitida por lei.
6.3 Exclusão de responsabilidade: o Software FreeBlue é fornecido ao Adquirente gratuitamente. DESTA FORMA, O ADQUIRENTE RECONHECE E CONCORDA QUE, EM CASO ALGUM, SERÃO A ISCOPE OU AS RESPECTIVAS EMPRESAS AFILIADAS, LICENCIADORES E FUNCIONÁRIOS RESPONSABILIZADOS EM RESULTADO DA, OU EM RELAÇÃO À, SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE FREEBLUE, CONFORME ESTABELECIDO ABAIXO. O ÚNICO DIREITO OU RECURSO DO ADQUIRENTE NO QUE DIZ RESPEITO A QUAISQUER PROBLEMAS OU QUALQUER INSATISFAÇÃO COM O SOFTWARE FREEBLUE CONSISTE EM PROCEDER IMEDIATAMENTE À DESINSTALAÇÃO E CESSAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE FREEBLUE.
6.4 Limitação de responsabilidade: EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, SERÃO A ISCOPE OU AS RESPECTIVAS EMPRESAS AFILIADAS, LICENCIADORES OU FUNCIONÁRIOS CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS, QUER POR CONTRATO, QUER POR GARANTIA, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RESPONSABILIDADE, POR:
6.4.1 QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, INTERRUPÇÃO, FALHA DE COMPUTADOR OU PERDA MONETÁRIA) RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE FREEBLUE;
6.4.2 QUALQUER PERDA DE RENDIMENTOS, NEGÓCIO OU LUCROS (DIRETOS OU INDIRETOS) RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE FREEBLUE;
6.4.3 QUALQUER PERDA OU DANO QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO ADQUIRENTE COMO RESULTADO DE;
(I) QUAISQUER INTERRUPÇÕES OU ATRASOS EM QUALQUER COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SOFTWARE FREEBLUE;
(II) A SUSPENSÃO OU RESCISÃO DESTE CONTRATO PELO ADQUIRENTE OU PELA ISCOPE POR QUALQUER MOTIVO; E
(III) O LANÇAMENTO OU A DECISÃO DE NÃO DISPONIBILIZAR NOVAS VERSÕES DO SOFTWARE FREEBLUE AO ADQUIRENTE.
6.5 AS LIMITAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DA ISCOPE PERANTE O ADQUIRENTE ESTABELECIDAS NO PARÁGRAFO 6.5 ACIMA SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE A ISCOPE OU AS RESPECTIVAS EMPRESAS AFILIADAS OU FUNCIONÁRIOS TEREM SIDO AVISADOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS OU DANOS.
6.6 NENHUMA DAS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO SE DESTINA A EXCLUIR OU A RESTRINGIR, NEM DEVERÁ SER INTERPRETADA COMO EXCLUINDO OU RESTRINGINDO, A RESPONSABILIDADE DA ISCOPE POR (I) MORTE OU LESÕES PESSOAIS PROVOCADAS POR NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA ISCOPE OU DOS RESPETIVOS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES, OU (II) QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA POR LEI.
6.7 Limitações da jurisdição: uma vez que certas jurisdições não permitem algumas das exclusões ou limitações estabelecidas acima, algumas delas poderão não se aplicar ao Adquirente. Nesse caso, a responsabilidade será limitada até à máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

7 Diversos
7.1 Contrato integral: os termos e condições das Condições constituem o contrato integral entre o Adquirente e a iScope no que diz respeito à matéria em questão e substituirão e prevalecerão relativamente a todos os acordos e contratos anteriores, independentemente da sua forma, respeitantes a esta matéria. Nada do que está estabelecido na presente cláusula irá excluir ou restringir a responsabilidade do Adquirente ou da iScope resultante de fraude ou de deturpação fraudulenta.
7.2 Invalidade parcial: se qualquer disposição das Condições, ou qualquer parte de uma disposição, for considerada por qualquer tribunal ou entidade administrativa com jurisdição competente como sendo ilegal, inválida ou não aplicável e a disposição (ou a disposição parcial) em questão não for de natureza fundamental para as Condições como um todo, a legalidade, validade ou capacidade de aplicação das restantes Condições (incluindo a restante condição que contém a disposição relevante) não serão afetadas.
7.3 Isenção de renúncia: A falha em exercer, ou o adiamento do exercício de, um direito, poder ou recurso proporcionado pelas Condições ou pela lei não irá constituir qualquer renúncia desse direito, poder ou recurso. Se a iScope renunciar a tomar medidas no que diz respeito à violação de qualquer disposição das Condições, isso não significa que renuncia ao direito de o fazer posteriormente aquando de uma nova violação dessa disposição ou de qualquer outra.
7.4 Transferência: o Adquirente não tem autorização para transferir este Contrato nem quaisquer dos direitos estabelecidos no mesmo. A iScope pode, a seu exclusivo critério, transferir este Contrato ou quaisquer direitos estabelecidos no mesmo para qualquer terceiro, sem aviso prévio.
7.5 Leis aplicáveis e tribunal competente: as Condições serão regidas e interpretadas em conformidade com as leis do Brasil, estando sujeitas à jurisdição dos tribunais do Brasil.
7.6 Idioma: a versão original em português das Condições pode ter sido traduzida para outros idiomas. No caso de qualquer contradição ou discrepância entre a versão em português e qualquer versão noutro idioma, a versão em português prevalecerá.
O ADQUIRENTE RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU ESTE CONTRATO E QUE ENTENDE OS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO MESMO. AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITAR" E/OU CONTINUAR A INSTALAR O SOFTWARE FREEBLUE, O ADQUIRENTE CONSENTE EXPRESSAMENTE EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E CONCEDE À ISCOPE OS DIREITOS ESTABELECIDOS NO MESMO.
© iScope – Última revisão: Novembro de 2010

 

 


Sobre

iScope - Intelligent Systems
Empresa inovadora criada por profissionais titulados na área de informática. Tem como missão a criação de sistemas inteligentes nas áreas de comunicação, marketing e comércio eletrônico. O primeiro produto, o FreeBlue, é totalmente gratuito e está sendo evoluido para solucionar problemas envolvendo o Bluetooth Marketing e Advertising.
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E-mail: contato@iscope.com.br